Permite ao servidor obter a declaração de licitude de acúmulo de cargos e funções.
QUEM DEVE FAZER?
Servidor público estadual que possui mais de um vínculo com o Poder Público municipal, estadual, distrital e federal.
DÚVIDAS FREQUENTES
Qual é a finalidade do processo de acúmulo de cargos?
Analisar a acumulação remunerada quando o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública, ou ainda percebe proventos de inatividade.
O que fazer quando as unidades de exercício são em locais diferentes?
O órgão responsável pela admissão do segundo vínculo do servidor será responsável pela instrução do processo, devendo providenciar toda a documentação pertinente ao processo.
Será sempre necessário apresentar cópia do edital e/ou legislação para o cargo exercido?
Não, a unidade responsável poderá dispensar a apresentação da legislação, para os cargos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual e, ainda, para os cargos de Professor, desde que a nomenclatura do cargo esteja expressa do demonstrativo de pagamento.
A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé realizou, no dia 22 de março de 2025, na cidade de Miradouro, o 1º Encontro de Prevenção a Ilícitos Administrativos. Este evento tem como objetivo contribuir para a formação de prevenção de ilícitos administrativos dos servidores das unidades escolares que compõem a circunscrição da SRE Muriaé.
Participaram deste encontro os servidores das escolas estaduais: Assis Brasil - Vieiras, Santo Agostinho - São Francisco do Glória e Padre Alfredo Kobal - Miradouro, a qual foi a anfitriã, recebendo todos os convidados em seu espaço escolar.
A Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) vem informar aos servidores sobre mudanças no processo de solicitação de afastamento para tratamento de saúde, com a introdução de alterações no Portal do Servidor.
A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé divulga a REABERTURA DE VAGA do Edital SRE Muriaé Nº 01/2025, de 10 de janeiro de 2025, destinado à seleção de servidor efetivo no cargo de Especialista em Educação Básica (EEB), para a composição de cadastro de reserva, para atuar em vaga temporária, no desenvolvimento de ações pedagógicas e de monitoramento relativos à operacionalização do Plano de Recomposição das Aprendizagens (PRA), considerando a necessidade de compor a vaga disponível no Núcleo de Gestão Pedagógica Regional (NGPR).
A Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) tem disponibilizado, por meio da página eletrônica, um aplicativo que facilita o acesso ao informe de rendimentos dos servidores públicos vinculados às Unidades Setoriais de Recursos Humanos (USRH’s). Abaixo, apresentamos um guia com orientações detalhadas para garantir que todas as unidades e servidores possam realizar esse procedimento de forma eficiente e segura.
OBJETIVO
Este documento tem como objetivo orientar as Unidades Setoriais de Recursos Humanos (USRH’s) sobre os procedimentos adequados para a obtenção do informe de rendimentos dos servidores vinculados às suas respectivas unidades. A correta obtenção do informe é fundamental para que os servidores possam realizar suas obrigações fiscais, como a declaração do Imposto de Renda.
PÚBLICO ALVO
O público-alvo dessa orientação são as Unidades Setoriais de Recursos Humanos, incluindo Diretorias de Recursos Humanos, Superintendências Regionais de Ensino, Gerências de Pessoal, Superintendências Regionais de Saúde e demais unidades da área de Pessoal e Recursos Humanos. A atuação dessas unidades é essencial para garantir que os servidores tenham acesso aos seus informes de rendimentos de maneira ágil e segura.
Conscientização sobre o Acesso ao Portal
É fundamental que as Unidades Setoriais de Recursos Humanos conscientizem todos os servidores sobre a importância de acessar o Portal do Servidor para consultar e obter documentos como o contracheque, informe de rendimentos e demais informações funcionais. A disponibilização desses documentos na página eletrônica do Portal do Servidor proporciona mais praticidade e segurança para todos os envolvidos.
Vale ressaltar que muitos servidores ainda podem não estar familiarizados com o uso de sistemas, páginas eletrônicas e procedimentos relacionados à tecnologia da informação. Por isso, é importante que eles busquem se informar sobre os passos básicos para acessar essas páginas e consultar os documentos necessários.
Além disso, a segurança da informação é um fator crucial. Para evitar riscos de fraudes ou acessos não autorizados, é essencial que os servidores mantenham suas senhas e logins em sigilo e evitem compartilhá-los com terceiros.
Solicitação de Senha de Acesso
Para facilitar o acesso dos servidores ao Portal do Servidor, é importante que todos estejam cientes dos procedimentos necessários para a solicitação de uma senha de acesso. Para tanto, destacamos abaixo o link com as informações detalhadas sobre como solicitar sua senha de acesso:
O link direciona os servidores para o Portal do Servidor, onde encontrarão informações precisas sobre como obter sua senha de acesso, caso ainda não possuam uma, ou como realizar a recuperação de senha em caso de esquecimento.
4.0 Acesso à Íntegra do Ofício
Para acessar a íntegra do ofício que contém todas as orientações detalhadas, basta clicar no link abaixo:
A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, faz saber a publicação do ResultadoFinal da Reabertura do Edital SRE Muriaé Nº 01/2025, de 10 de janeiro de 2025 - Candidatos selecionados para atuarem no Plano de Recomposição das Aprendizagens (PRA) do Núcleo de Gestão Pedagógica Regional da SRE Muriaé (NGPR).
Resultado Final, de acordo com as normas da Reabertura do Edital SRE Muriaé Nº 01/2025, de 10 de janeiro de 2025:
