MAPA DO SÍTIO ACESSIBILIDADE TRANSPARÊNCIA CONTRASTE:
O QUE É?
Permite ao servidor obter a declaração de licitude de acúmulo de cargos e funções.
QUEM DEVE FAZER?
Servidor público estadual que possui mais de um vínculo com o Poder Público municipal, estadual, distrital e federal.
DÚVIDAS FREQUENTES
Qual é a finalidade do processo de acúmulo de cargos?
Analisar a acumulação remunerada quando o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública, ou ainda percebe proventos de inatividade.
O que fazer quando as unidades de exercício são em locais diferentes?
O órgão responsável pela admissão do segundo vínculo do servidor será responsável pela instrução do processo, devendo providenciar toda a documentação pertinente ao processo.
Será sempre necessário apresentar cópia do edital e/ou legislação para o cargo exercido?
Não, a unidade responsável poderá dispensar a apresentação da legislação, para os cargos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual e, ainda, para os cargos de Professor, desde que a nomenclatura do cargo esteja expressa do demonstrativo de pagamento.
LEGISLAÇÃO E FORMULÁRIOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE ACÚMULO DE CARGOS.
A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé realizou, no dia 22 de março de 2025, na cidade de Miradouro, o 1º Encontro de Prevenção a Ilícitos Administrativos. Este evento tem como objetivo contribuir para a formação de prevenção de ilícitos administrativos dos servidores das unidades escolares que compõem a circunscrição da SRE Muriaé.
Participaram deste encontro os servidores das escolas estaduais: Assis Brasil - Vieiras, Santo Agostinho - São Francisco do Glória e Padre Alfredo Kobal - Miradouro, a qual foi a anfitriã, recebendo todos os convidados em seu espaço escolar.
A Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) vem informar aos servidores sobre mudanças no processo de solicitação de afastamento para tratamento de saúde, com a introdução de alterações no Portal do Servidor.
A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé divulga a REABERTURA DE VAGA do Edital SRE Muriaé Nº 01/2025, de 10 de janeiro de 2025, destinado à seleção de servidor efetivo no cargo de Especialista em Educação Básica (EEB), para a composição de cadastro de reserva, para atuar em vaga temporária, no desenvolvimento de ações pedagógicas e de monitoramento relativos à operacionalização do Plano de Recomposição das Aprendizagens (PRA), considerando a necessidade de compor a vaga disponível no Núcleo de Gestão Pedagógica Regional (NGPR).
- Link de acesso à Reabertura do Edital (17/03/2025): https://drive.google.com/drive/u/3/folders/1SxjHSj0gQ8V8LVg4bXCy4DlSglqeBnYE
- Link de acesso ao Formulário de Inscrição: https://forms.gle/tScphXHkXTKUrGy48