A Superintendência Regional de Ensino Muriaé, divulga o novo cronograma do Processo Seletivo Interno - PSI, do Núcleo de Gestão Pedagógico Regional - Plano de Recomposição das Aprendizagens - PRA, destinado à seleção de servidores efetivos para atuar em vagas temporárias, no desenvolvimento de ações pedagógicas e de monitoramento relativos à operacionalização deste Plano.

 Novo Cronograma:

Conforme os dispositivos previstos no Edital SEE n° 07/2023, reiteramos que é necessário o atendimento aos requisitos mínimos para participação no Processo de Seleção Interna para atuação no PRA.

Carga horária:

O servidor selecionado deverá cumprir a carga horária do Regime Básico (16 h/a) e poderá permanecer com Extensão de Carga Horária (AEJ) já cumprida na Unidade de Ensino. O servidor não poderá exceder as 32 horas/aulas, excluídas desse limite as aulas obrigatórias por exigência curricular.

Lotação:

O servidor selecionado para atuação no PRA, permanecerá lotado na Unidade Escolar de origem. Dessa forma, não será alterado o cômputo do tempo de serviço para fins de regularização dos assentamentos funcionais.

Orientações quanto ao cadastro de vagas e guia de ocorrência: 

A Unidade de Ensino deverá encaminhar Guia de Ocorrências ao setor de pagamento/taxação da SRE, informando o código 11-143: "PEB/EEB ATUANDO NO PLANO RECOMPOSICAO DAS APRENDIZAGENS - PRA, para os servidores selecionados para atuação no PRA.

A Unidade de Ensino de origem deverá cadastrar uma vaga em substituição ao servidor efetivo que atuará no PRA no motivo: “Autorização Especial/projetos autorizados.”

A natureza da substituição será 7- 161: "CONVOCACAO EM SUBSTITUICAO AO SERVIDOR ATUANDO NO PRA". A situação de exercício dos Especialistas em Educação Básica será 24 e a do Professor de Educação Básica será 43. A contagem de tempo do servidor convocado para a substituição computará para fins de inscrição no processo de convocação temporária.

Salientamos que as demais orientações constam no Edital SEE n° 07/2023 e na Resolução SEE nº 4.825/2023.