SIAUT SEE-MG: O Novo Sistema da SEE/MG para Autorizações de Lecionar, Dirigir e Secretariar

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) moderniza seus serviços com o SIAUT SEE-MG, o novo sistema online para solicitação de autorizações profissionais. Com isso, a plataforma digitaliza e simplifica o processo para obter a Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL), a Autorização para Direção (ATD) e o Registro para Secretariar (RS).

Inicialmente, o sistema atenderá às solicitações da rede regular de ensino, alinhadas à BNCC. No entanto, as autorizações para cursos profissionalizantes continuarão no formato atual, embora a previsão seja de integração ao SIAUT SEE-MG em breve.

O que é ATL, ATD e RS?

Para começar, é fundamental entender o propósito de cada autorização.

• Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL): Primeiramente, esta é a permissão gratuita que habilita candidatos a atuarem como [Professor de Educação Básica]. A ATL abrange os componentes curriculares dos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional, atendendo, assim, às redes de ensino estadual, municipal e particular de Minas Gerais.
• Autorização para Direção (ATD) e Registro para Secretariar (RS):Em contrapartida, estes são os procedimentos que habilitam profissionais para funções de gestão e administração escolar.
  • A ATD, por exemplo, é voltada para a ocupação do cargo de diretor escolar, garantindo, dessa forma, uma liderança alinhada às diretrizes educacionais.
  • Já o RS destina-se aos profissionais que gerenciam os registros acadêmicos e administrativos, que são, sem dúvida, essenciais para o funcionamento eficiente da secretaria da escola.

Documentação Necessária

Portanto, para dar início à sua solicitação no sistema, é fundamental ter os seguintes documentos digitalizados:

• Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso (com expedição máxima de 390 dias), com histórico escolar.
• Declaração de matrícula e frequência em curso superior, com histórico escolar parcial (para graduandos).
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• Título de Eleitor.
• Certidão de Quitação Eleitoral (emitida no site do TSE).
• Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino).
• Comprovante de endereço atualizado (em nome do solicitante).

Atenção: Quem Já é Habilitado para Dirigir Não Precisa de ATD

Além da documentação, é crucial observar um ponto importante antes de solicitar a Autorização Temporária para Dirigir. Verifique se sua formação já o habilita para a função, conforme o Art. 44 da Resolução CEE nº 495/2023, pois profissionais com as formações abaixo estão dispensados da ATD.

“Art. 44 Para a gestão da instituição educacional, o representante da entidade mantenedora deverá indicar profissional habilitado com uma das formações elencadas a seguir:

I – curso de Pedagogia, com habilitação em Administração, ou Planejamento, ou Supervisão, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;

II – Licenciatura em Pedagogia após Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, Resolução CNE/CP nº 01/2006;

III – curso de Licenciatura, em qualquer área do conhecimento, acrescido de especialização lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional, ou Supervisão Educacional, ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;

IV – Bacharelado ou Tecnológico, acrescido de pós-graduação lato ou stricto sensu, nas áreas de Gestão Educacional ou Supervisão Escolar ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional.”

Acesso ao Sistema, Manuais e Validação

Para facilitar seu processo, utilize os links diretos abaixo.

📖 Manuais do Candidato

Consulte o guia passo a passo para cada tipo de solicitação:

• ATL Estadual: Acessar Manual
• ATL Municipal: Acessar Manual
• ATL Privada: Acessar Manual
• Dirigir (ATD): Acessar Manual
• Secretariar (RS): Acessar Manual

✅ Validação de Autorização

Adicionalmente, para verificar a autenticidade de um documento, informe o CPF e o Código Verificador no link correspondente:

• ATL Estadual: Validar Documento
• ATL Municipal: Validar Documento
• ATL Privada: Validar Documento
• Dirigir (ATD): Validar Documento
• Secretariar (RS): Validar Documento

▶️ LINK DE ACESSO AO SISTEMA SIAUT SEE-MG

Base Legal e Normativas

• [Edital PS/SEE/MG N°10/2025]: Dispõe sobre os critérios para inscrição e classificação de candidatos à convocação no Quadro do Magistério da Rede Estadual.
• Resolução CEE N° 495/2023: Regulamenta a habilitação, autorização e registro para profissionais da Educação Básica no Sistema de Ensino de Minas Gerais.

Finalmente, para mais informações, consulte também nossa página sobre [Processos de Contratação].