MAPA DO SÍTIO ACESSIBILIDADE TRANSPARÊNCIA CONTRASTE: 
O QUE É?
Permite ao servidor obter a declaração de licitude de acúmulo de cargos e funções.
QUEM DEVE FAZER?
Servidor público estadual que possui mais de um vínculo com o Poder Público municipal, estadual, distrital e federal.
DÚVIDAS FREQUENTES
Qual é a finalidade do processo de acúmulo de cargos?
Analisar a acumulação remunerada quando o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública, ou ainda percebe proventos de inatividade.
O que fazer quando as unidades de exercício são em locais diferentes?
O órgão responsável pela admissão do segundo vínculo do servidor será responsável pela instrução do processo, devendo providenciar toda a documentação pertinente ao processo.
Será sempre necessário apresentar cópia do edital e/ou legislação para o cargo exercido?
Não, a unidade responsável poderá dispensar a apresentação da legislação, para os cargos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual e, ainda, para os cargos de Professor, desde que a nomenclatura do cargo esteja expressa do demonstrativo de pagamento.
LEGISLAÇÃO E FORMULÁRIOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE ACÚMULO DE CARGOS.
A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé realizou, no dia 22 de março de 2025, na cidade de Miradouro, o 1º Encontro de Prevenção a Ilícitos Administrativos. Este evento tem como objetivo contribuir para a formação de prevenção de ilícitos administrativos dos servidores das unidades escolares que compõem a circunscrição da SRE Muriaé.
Participaram deste encontro os servidores das escolas estaduais: Assis Brasil - Vieiras, Santo Agostinho - São Francisco do Glória e Padre Alfredo Kobal - Miradouro, a qual foi a anfitriã, recebendo todos os convidados em seu espaço escolar.
A Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) vem informar aos servidores sobre mudanças no processo de solicitação de afastamento para tratamento de saúde, com a introdução de alterações no Portal do Servidor.
Acessar o comunicado na íntegra.
A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé divulga a REABERTURA DE VAGA do Edital SRE Muriaé Nº 01/2025, de 10 de janeiro de 2025, destinado à seleção de servidor efetivo no cargo de Especialista em Educação Básica (EEB), para a composição de cadastro de reserva, para atuar em vaga temporária, no desenvolvimento de ações pedagógicas e de monitoramento relativos à operacionalização do Plano de Recomposição das Aprendizagens (PRA), considerando a necessidade de compor a vaga disponível no Núcleo de Gestão Pedagógica Regional (NGPR).
- Link de acesso à Reabertura do Edital (17/03/2025): https://drive.google.com/drive/u/3/folders/1SxjHSj0gQ8V8LVg4bXCy4DlSglqeBnYE
- Link de acesso ao Formulário de Inscrição: https://forms.gle/tScphXHkXTKUrGy48
A Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) tem disponibilizado, por meio da página eletrônica, um aplicativo que facilita o acesso ao informe de rendimentos dos servidores públicos vinculados às Unidades Setoriais de Recursos Humanos (USRH’s). Abaixo, apresentamos um guia com orientações detalhadas para garantir que todas as unidades e servidores possam realizar esse procedimento de forma eficiente e segura.
OBJETIVO
Este documento tem como objetivo orientar as Unidades Setoriais de Recursos Humanos (USRH’s) sobre os procedimentos adequados para a obtenção do informe de rendimentos dos servidores vinculados às suas respectivas unidades. A correta obtenção do informe é fundamental para que os servidores possam realizar suas obrigações fiscais, como a declaração do Imposto de Renda.
PÚBLICO ALVO
O público-alvo dessa orientação são as Unidades Setoriais de Recursos Humanos, incluindo Diretorias de Recursos Humanos, Superintendências Regionais de Ensino, Gerências de Pessoal, Superintendências Regionais de Saúde e demais unidades da área de Pessoal e Recursos Humanos. A atuação dessas unidades é essencial para garantir que os servidores tenham acesso aos seus informes de rendimentos de maneira ágil e segura.
Conscientização sobre o Acesso ao Portal
É fundamental que as Unidades Setoriais de Recursos Humanos conscientizem todos os servidores sobre a importância de acessar o Portal do Servidor para consultar e obter documentos como o contracheque, informe de rendimentos e demais informações funcionais. A disponibilização desses documentos na página eletrônica do Portal do Servidor proporciona mais praticidade e segurança para todos os envolvidos.
Vale ressaltar que muitos servidores ainda podem não estar familiarizados com o uso de sistemas, páginas eletrônicas e procedimentos relacionados à tecnologia da informação. Por isso, é importante que eles busquem se informar sobre os passos básicos para acessar essas páginas e consultar os documentos necessários.
Além disso, a segurança da informação é um fator crucial. Para evitar riscos de fraudes ou acessos não autorizados, é essencial que os servidores mantenham suas senhas e logins em sigilo e evitem compartilhá-los com terceiros.
Solicitação de Senha de Acesso
Para facilitar o acesso dos servidores ao Portal do Servidor, é importante que todos estejam cientes dos procedimentos necessários para a solicitação de uma senha de acesso. Para tanto, destacamos abaixo o link com as informações detalhadas sobre como solicitar sua senha de acesso:
Clique aqui para acessar as instruções sobre solicitação de senha de acesso ao Portal do Servidor
O link direciona os servidores para o Portal do Servidor, onde encontrarão informações precisas sobre como obter sua senha de acesso, caso ainda não possuam uma, ou como realizar a recuperação de senha em caso de esquecimento.
4.0 Acesso à Íntegra do Ofício
Para acessar a íntegra do ofício que contém todas as orientações detalhadas, basta clicar no link abaixo:
