Compreendendo o Processo de Ajustamento e Readaptação Funcional: O Que é Necessário?

Vamos aprofundar o entendimento sobre o que é fundamental para que o processo de ajustamento e readaptação seja, acima de tudo, eficaz e humanizado. Este artigo, portanto, foca nos passos e nas responsabilidades de cada pessoa envolvida, buscando assim esclarecer o caminho para um ajustamento funcional bem-sucedido.

O Início do Processo

Primeiramente, é importante saber que duas situações principais podem dar início ao processo de ajustamento/readaptação funcional:

• Licenças recorrentes: Durante a perícia de renovação, o perito pode encaminhar um servidor em licença recorrente para uma junta médica, a fim de avaliar sua capacidade de trabalho.
• Solicitação da chefia: Alternativamente, a chefia imediata pode solicitar uma perícia para avaliar a capacidade laborativa do servidor, especialmente quando percebe indícios de adoecimento que comprometem seu desempenho.

A Avaliação da Perícia Médica

A Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) é o órgão que concede o ajustamento/readaptação funcional por meio de uma junta médica. Durante a avaliação pericial, a junta:

• Verifica as limitações da capacidade física ou mental do servidor.
• Avalia se a incapacidade é temporária ou permanente.
• Consequentemente, emite um extrato de laudo com as restrições de atividades que os peritos indicam.

O Papel de Cada Um no Processo

Para que o ajustamento funcional atinja seu objetivo, ou seja, preservar a saúde do servidor e manter sua capacidade contributiva, é fundamental que todos os envolvidos compreendam e cumpram seus papéis de forma clara.

Servidor em Ajustamento/Readaptação:

• Apresentar o Laudo: Ao retornar ao trabalho, o servidor deve, antes de mais nada, apresentar o extrato do laudo pericial à sua chefia imediata.
• Comprometer-se com o Tratamento: Além disso, é crucial que o servidor se comprometa com o tratamento adequado para recuperar sua saúde.
• Diálogo e Adaptação: O servidor precisa também estar aberto ao diálogo com a chefia para avaliar sua adaptação às novas atividades durante o período de ajustamento.

Chefia Imediata:

• Definir Novas Atividades: A chefia imediata, em conjunto com o servidor, define as novas atividades a serem desenvolvidas. Para isso, deve respeitar as restrições médicas, a carga horária, o grau de escolaridade e a experiência do servidor.
• Preencher Relatórios: Adicionalmente, a chefia tem a responsabilidade de preencher o formulário de Definição de Atividades no sistema em até 10 dias após o início do ajustamento e, semestralmente, os formulários de acompanhamento.
• Acompanhamento Diário: A chefia também acompanha diariamente o desenvolvimento das atividades, observando o respeito às restrições médicas e a adaptação do servidor.
• Comunicar a SCPMSO: Por fim, a chefia deve comunicar à SCPMSO qualquer alteração no desempenho do servidor, seja uma melhora ou dificuldade.

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO):

• Convocar e Avaliar: A SCPMSO convoca os servidores para a avaliação de capacidade laborativa.
• Emitir e Publicar: Em seguida, emite o extrato de laudo com as restrições e publica os resultados periciais.
• Esclarecer Dúvidas: A superintendência também esclarece dúvidas pertinentes ao processo.

Tipos de Ajustamento e o Retorno à Função de Origem

O ajustamento/readaptação funcional pode ocorrer de duas formas:

• Inicial/Temporário: A junta médica concede este tipo com a expectativa de que o servidor, com o tratamento adequado, recupere sua saúde e retorne à sua função de origem.
• Permanente: Ocorre quando a junta médica identifica que as limitações do servidor se tornaram persistentes ou crônicas.

O fim do ajustamento acontece com a recuperação do quadro de saúde do servidor e seu retorno à função de origem, ou, em casos de agravamento, com a indicação de aposentadoria. É importante ressaltar que somente a perícia médica pode alterar a situação funcional do servidor.

Em suma, o ajustamento/readaptação funcional é um direito que visa a valorização e o cuidado com o servidor. Dessa forma, o sucesso desse processo depende diretamente do compromisso e da colaboração de todos os envolvidos. Para informações mais detalhadas, consulte o Guia do Servidor.