A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé informa a comunidade escolar sobre a publicação da Resolução SEE Nº 5.085, datada de 30 de outubro de 2024. Esta resolução estabelece novas normas para a organização do Quadro de Pessoal nas Unidades de Ensino da Rede Estadual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).

O Secretário de Estado de Educação, ao editar a resolução, enfatiza a necessidade de procedimentos claros para o controle dos recursos humanos disponíveis, visando atender à demanda das escolas e assegurar o funcionamento adequado das unidades de ensino.

Entre as principais diretrizes estabelecidas, destaca-se a responsabilidade compartilhada entre o Superintendente Regional de Ensino, o Diretor de Pessoal, os Analistas Educacionais e os Diretores ou Coordenadores das Unidades de Ensino para garantir a implementação das normas. A resolução também define que as equipes gestoras devem estabelecer critérios complementares para a atribuição de turmas, aulas e funções dos servidores.

Além disso, a nova norma aborda a situação de servidores em Ajustamento/Readaptação Funcional, estabelecendo procedimentos para a definição de suas atividades e acompanhamento das mesmas, sempre respeitando as restrições médicas e as necessidades da unidade.

A Resolução SEE Nº 5.085 também garante a continuidade da contratação temporária em casos específicos, como a gravidez de servidoras, preservando os direitos funcionais.

A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé reitera seu compromisso com a educação de qualidade e está à disposição para esclarecer dúvidas sobre a nova resolução. Para mais informações, entre em contato conosco ou acesse o site da SEE/MG.