A Chamada Pública, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), integra as estratégias do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e pela Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. É um instrumento utilizado pelos órgãos governamentais ou instituições de ensino para divulgar oportunidades voltadas a essa modalidade educacional.
O objetivo principal de uma chamada pública nessa modalidade de ensino é engajar jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica na idade apropriada, promovendo o acesso a programas educacionais que lhes permitam alcançar a escolarização e, muitas vezes, adquirir formação profissional integrada.
Inscrições podem ser realizadas pelo Sucem até o dia 05/02; interessados têm até dois dias úteis para confirmar matrícula presencialmente na unidade escolar.
Pais, responsáveis e estudantes maiores de idade que perderam o prazo regular para o Cadastro Escolar 2025 na rede estadual pública de ensino de Minas Gerais já podem se inscrever nas vagas remanescentes do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem), abertas até o dia 05/02/2025 (quarta-feira).
As inscrições devem ser realizadas no site do Cadastro Escolar, e o encaminhamento dependerá da disponibilidade de vagas nas escolas próximas ao endereço informado pelo estudante.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possui o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes no encerramento da Educação Básica. Inicou em 1998 e em 2019, aprimorou a sua metodologia, passando a ser utilizado como meio de acesso ao Ensino Superior.
De acordo com a publicação dos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) sobre o Enem 2024, os estudantes mineiros se destacaram no desempenho em Redação.
A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé parabeniza todos os estudantes que participaram do Enem 2024. O trabalho realizado pelos Especialistas em Educação Básica, professores em sala de aula e o acompanhamento e apoio dos familiares, dos Vice-Diretores e dos Diretores Escolares fizeram toda a diferença no desempenho dos estudantes.
Ressaltamos também as parcerias realizadas na preparação dos alunos para o Enem, sendo elas: Plataforma Estudo Play, Maratona Enem (YouTube), Trilhas Formativas no site "Se Liga na Educação", entre outros Projetos desenvolvidos nas escolas.
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) e da Superintendência Central de Administração de Pessoal (SCAP), divulgou orientações oficiais sobre os procedimentos a serem seguidos para a imunidade tributária da contribuição previdenciária de servidores que se encontram em situação de doença incapacitante. As medidas foram estabelecidas com base nas atribuições legais do Decreto nº 48.636, de 19 de junho de 2023, e da Lei Complementar nº 173, de 29 de dezembro de 2023, bem como na Nota Jurídica SEF.AJUR nº 470/2024.
A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé informa que está disponível o passo a passo completo para o agendamento da primeira perícia presencial dos servidores. A medida tem como objetivo facilitar o processo de agendamento, proporcionando mais praticidade e agilidade aos servidores públicos.
Os interessados podem acessar o Portal do Servidor e seguir as orientações detalhadas para realizar o agendamento, que é necessário para a continuidade dos procedimentos administrativos relacionados à saúde e ao afastamento.
O agendamento pode ser feito de forma simples e rápida, conforme as instruções fornecidas no site.
É importante que todos os servidores interessados consultem as informações com antecedência, garantindo que o processo de agendamento seja realizado sem contratempos.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) divulgou orientações importantes para a contratação temporária de professores e profissionais para as Unidades de Ensino da Rede Estadual para o ano de 2025. A medida é destinada às vagas remanescentes do processo online de contratação e às unidades que foram exceções no processo anterior.
De acordo com o Memorando-Circular nº 2/2024/SEE/DGEP, o processo de chamada inicial para a contratação presencial será realizado a partir de 03 de fevereiro de 2025. Para garantir o cumprimento dos requisitos, as vagas devem ser cadastradas no sistema SYSADP, conforme os Editais PSS SEE/MG nº 03/2024 e PS SEE/MG nº 04/2024, sendo também publicadas no portal oficial da SEE-MG, em controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao ou em outro local definido pela SRE.
Os candidatos devem comparecer ao local de convocação na data e horário previstos no edital, portando a documentação necessária para a contratação temporária, conforme detalhado nos editais mencionados. Além disso, as vagas exclusivas para Itinerários Formativos/Atividades Integradoras só serão ofertadas após a conclusão da segunda rodada de convocação online.
A SEE/MG também informou que a organização das contratações temporárias poderá ocorrer nas próprias Unidades de Ensino, polos, micro polos, nas SREs ou em outros locais públicos previamente definidos, com ampla divulgação para garantir transparência no processo.
A recomendação da SRE Muriaé é que todos os interessados fiquem atentos aos prazos e orientações dos editais, para garantir a efetivação das contratações dentro dos critérios estabelecidos.
