DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 18, DE 22 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, no Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, e no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020,
A Caixa Escolar Dulce Alves de Araújo Silvestre, inscrita no CNPJ 19.028.786/0001-83, localizada à rua Ferreira e Souza, nº 102, bairro Centro, município de Barão de Monte Alto, informa que realizará processo licitatório na modalidade ( x ) Convite ( ) Tomada de Preços ( ) Concorrência, para aquisição de: Gêneros alimentícios para a preparação da alimentação escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Atendimento Educacional Especializado de Ensino Fundamental, regido pelo Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar e com Nota Técnica SEE nº 02/2019, e convida os interessados a apresentarem documentação de habilitação e proposta comercial dos itens constantes no Anexo I, partes integrantes deste edital, mediante condições abaixo:
A Caixa Escolar DONA JULIETA MACEDO TEIXEIRA, inscrita no CNPJ 19661941/0001-02, localizada à rua Coronel Pereira Sobrinho, nº 915, bairro Porto, município de Muriaé-MG, em conformidade com o Decreto nº 45.085/2009 e a Resolução SEE nº 3670 torna público que realizará processo licitatório na modalidade (x ) Convite ( ) Tomada de Preços, regido pelo Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar, para aquisição de: gêneros alimentícios de merenda regular convida os interessados a apresentarem documentação de habilitação e proposta comercial dos itens constantes no Anexo I, parte integrante deste edital, mediante condições abaixo:
A Caixa Escolar DONA JULIETA MACEDO TEIXEIRA, inscrita no CNPJ 19661941/0001-02, localizada à rua Coronel Pereira Sobrinho, nº 915, bairro Porto, município de Muriaé-MG, em conformidade com o Decreto nº 45.085/2009 e a Resolução SEE nº 3670 torna público que realizará processo licitatório na modalidade (x ) Convite ( ) Tomada de Preços, regido pelo Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar, para aquisição de: gêneros alimentícios de merenda regular convida os interessados a apresentarem documentação de habilitação e proposta comercial dos itens constantes no Anexo I, parte integrante deste edital, mediante condições abaixo:
A Caixa Escolar TARCILIA GOMES DE SOUZA, inscrita no CNPJ19661933/0001-58, localizada à Fazenda São Mateus s/n, Macuco distrito , de Muriaé, em conformidade com a Resolução SEE n°3670/17 atualizada pela resolução conjunta Nº 4144/19, torna público que realizará processo licitatório na modalidade (X) Convite ( ) Tomada de Preços ( ) Concorrência, regido pelo Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar, e convida os interessados:
A Caixa Escolar Professora Elvira Gusman, inscrita no CNPJ 20.349.635/0001-06, localizada à rua Aristóteles Rodrigues Ferreira, s/n, bairro Planalto, município de Muriaé, informa que realizará processo licitatório na modalidade (X) Convite ( ) Tomada de Preços, para a contratação de serviço de conectividade para a escola, convida os interessados a apresentarem documentação de habilitação e proposta comercial dos itens constantes no Anexo I, parte integrante deste edital, mediante condições do edital:
A Caixa Escolar TARCILIA GOMES DE SOUZA, inscrita no CNPJ19661933/0001-58, localizada à Fazenda São Mateus s/n, Macuco distrito , de Muriaé, informa que realizará processo licitatório na modalidade (X) Convite ( ) Tomada de Preços, para a aquisição de gêneros alimentícios para beneficiar alunos com alimentação escolar, convida os interessados a apresentarem documentação de habilitação e proposta comercial dos itens constantes no Anexo I, parte integrante deste edital, mediante condições:
A Caixa Escolar Professora Elvira Gusman, inscrita no CNPJ 20.349.635/0001-06, localizada à rua Aristóteles Rodrigues Ferreira, s/n, bairro Planalto, município de Muriaé, informa que realizará processo licitatório na modalidade (X) Convite ( ) Tomada de Preços, para a aquisição de gêneros alimentícios para beneficiar alunos com alimentação escolar, convida os interessados a apresentarem documentação de habilitação e proposta comercial dos itens constantes no Anexo I, parte integrante deste edital, mediante condições do edital:
