2. Atendimento

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possui o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes no encerramento da Educação Básica. Inicou em 1998 e em 2019, aprimorou a sua metodologia, passando a ser utilizado como meio de acesso ao Ensino Superior.

De acordo com a publicação dos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) sobre o Enem 2024, os estudantes mineiros se destacaram no desempenho em Redação.

A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé parabeniza todos os estudantes que participaram do Enem 2024. O trabalho realizado pelos Especialistas em Educação Básica, professores em sala de aula e o acompanhamento e apoio dos familiares, dos Vice-Diretores e dos Diretores Escolares fizeram toda a diferença no desempenho dos estudantes. 

Ressaltamos também as parcerias realizadas na preparação dos alunos para o Enem, sendo elas: Plataforma Estudo Play, Maratona Enem (YouTube), Trilhas Formativas no site "Se Liga na Educação", entre outros Projetos desenvolvidos nas escolas. 

 

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) e da Superintendência Central de Administração de Pessoal (SCAP), divulgou orientações oficiais sobre os procedimentos a serem seguidos para a imunidade tributária da contribuição previdenciária de servidores que se encontram em situação de doença incapacitante. As medidas foram estabelecidas com base nas atribuições legais do Decreto nº 48.636, de 19 de junho de 2023, e da Lei Complementar nº 173, de 29 de dezembro de 2023, bem como na Nota Jurídica SEF.AJUR nº 470/2024.

 

Leia a Orientação de Serviço SEPLAG/SUGESP nº 1/2024 (atualizada em 09/01/2025) na íntegra.

A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé informa que está disponível o passo a passo completo para o agendamento da primeira perícia presencial dos servidores. A medida tem como objetivo facilitar o processo de agendamento, proporcionando mais praticidade e agilidade aos servidores públicos.

Os interessados podem acessar o Portal do Servidor e seguir as orientações detalhadas para realizar o agendamento, que é necessário para a continuidade dos procedimentos administrativos relacionados à saúde e ao afastamento.

O agendamento pode ser feito de forma simples e rápida, conforme as instruções fornecidas no site.

É importante que todos os servidores interessados consultem as informações com antecedência, garantindo que o processo de agendamento seja realizado sem contratempos.

 

ACESSAR O PASSO A PASSO!

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) divulgou orientações importantes para a contratação temporária de professores e profissionais para as Unidades de Ensino da Rede Estadual para o ano de 2025. A medida é destinada às vagas remanescentes do processo online de contratação e às unidades que foram exceções no processo anterior.

De acordo com o Memorando-Circular nº 2/2024/SEE/DGEP, o processo de chamada inicial para a contratação presencial será realizado a partir de 03 de fevereiro de 2025. Para garantir o cumprimento dos requisitos, as vagas devem ser cadastradas no sistema SYSADP, conforme os Editais PSS SEE/MG nº 03/2024 e PS SEE/MG nº 04/2024, sendo também publicadas no portal oficial da SEE-MG, em controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao ou em outro local definido pela SRE.

Os candidatos devem comparecer ao local de convocação na data e horário previstos no edital, portando a documentação necessária para a contratação temporária, conforme detalhado nos editais mencionados. Além disso, as vagas exclusivas para Itinerários Formativos/Atividades Integradoras só serão ofertadas após a conclusão da segunda rodada de convocação online.

A SEE/MG também informou que a organização das contratações temporárias poderá ocorrer nas próprias Unidades de Ensino, polos, micro polos, nas SREs ou em outros locais públicos previamente definidos, com ampla divulgação para garantir transparência no processo.

A recomendação da SRE Muriaé é que todos os interessados fiquem atentos aos prazos e orientações dos editais, para garantir a efetivação das contratações dentro dos critérios estabelecidos.

 

Acessar a íntegra do Memorando-Circular no 2/2024/SEE/DGEP.

A Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Muriaé apresenta o Guia de Orientações Gerais sobre Pagamento, um documento essencial que visa consolidar, em um único local, informações fundamentais para a correta gestão da folha de pagamento, o preenchimento do Quadro Informativo (QI) e da Guia de Ocorrência (GO), além de outros procedimentos administrativos relacionados à vida funcional dos servidores públicos estaduais que pertencem à SRE/Muriaé. Esse guia é uma ferramenta vital tanto para os gestores quanto para os servidores da educação que atuam na região.

 

Objetivo e Importância

Este guia foi elaborado com a finalidade de facilitar a compreensão e a execução dos processos administrativos, proporcionando uma visão clara e acessível dos procedimentos a serem seguidos. Ele integra, de maneira prática, as orientações relacionadas à rotina de pagamento, e inclui modelos de declarações, comunicados de dispensa, fluxos para processos de exoneração, afastamento em Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP), e até mesmo um tutorial sobre assinatura digital.

O guia tem como base o Manual do Secretário Escolar da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG), e reflete as principais normativas que regulam a vida funcional do servidor estadual, trazendo informações detalhadas sobre os direitos e deveres dos profissionais de educação.

 

Principais Conteúdos do Guia

Este guia abrange uma série de tópicos importantes para o servidor, incluindo:

  1. Procedimentos de Rotina sobre Pagamento: Explicações detalhadas sobre a elaboração da folha de pagamento e os documentos relacionados, como o Quadro Informativo e a Guia de Ocorrência.

  2. Modelos de Documentos: Inclui modelos de declarações e comunicados, como o Comunicado de Dispensa, que orientam o servidor nas situações que exigem formalização de processos administrativos.

  3. Fluxos e Procedimentos de Exoneração e Afastamento: Um passo a passo para a realização de processos administrativos como exoneração, licença para tratar de interesses particulares (LIP) e outros afastamentos, com explicações claras e objetivas.

  4. Assinatura Digital: Tutorial detalhado sobre o uso de assinatura digital, fundamental para a tramitação de processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Legislação e Normativas Relevantes

Ao utilizar este guia, é essencial que os servidores se familiarizem com as principais leis e regulamentos que regem sua vida funcional. Entre as normativas fundamentais, destacam-se:

  • Lei nº 869, de 05/07/1952: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

  • Lei nº 7.109, de 13/10/1977: Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais.

  • Lei nº 15.293, de 05/08/2004: Institui as carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais.

  • Decreto nº 46.125, de 04/01/13: Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.293/04.

  • Lei nº 24.805, de 11/06/24: Regula a contratação por tempo determinado para o exercício de funções de magistério.

  • Decreto nº 48.870, de 30/07/24: Regulamenta a Lei nº 24.805/24.

  • Resolução de Quadro de Pessoal do Ano Vigente: Define o quadro de pessoal atualizado para os servidores da educação.

  • Manuais e Procedimentos Operacionais: Incluindo o Manual de Atos Administrativos da Área de Pessoal e o Manual de Procedimentos Operacionais do Quadro de Pessoal da SEE/MG.

Essas normas são fundamentais para garantir o cumprimento das obrigações legais e assegurar os direitos dos servidores públicos, além de garantir que os processos administrativos sigam as diretrizes estaduais.

 

Acesso e Atendimento

A SRE/Muriaé está localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 62, em Muriaé, e oferece atendimento de segunda a sexta-feira, das 7:00h às 18:00h

 

Baixar o Guia de Orientações Gerais sobre Pagamento

  1. Extrato do 2°Termo Aditivo do Contrato no 9371042/2022 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE e o(s) fornecedor(es) 34.454.477/0001-69 – PLANEAR ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA
  2. Superintendência Regional de Ensino de Muriaé realiza a última Reunião Gerencial do ano de 2024
  3. Escola Estadual Silveira Brum realiza a Culminância do Projeto Anual de Leitura, com o tema: "Quem Conta um Conto, Aumenta um Ponto"
  4. Superintendência Regional de Ensino de Muriaé realiza Café da Manhã com Estudantes Semifinalistas do Projeto Passaporte Mineiro do Conhecimento

 

 


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