A partir de 17 de outubro de 2024, com a publicação do Ofício Circular SEPLAG/ESOCIAL/MG nº 8/2024, os servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que necessitam acessar benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem, obrigatoriamente, verificar se os seus vínculos estaduais e respectivas remunerações de contribuição previdenciária foram corretamente informados antes de apresentar a Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) no ato do requerimento de benefício.
Orientações para conferência das informações:
Os servidores podem realizar essa verificação por meio do aplicativo "Meu INSS", disponível para celular, ou acessando o portal do INSS no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/pt-br/
Passos para consulta no aplicativo "Meu INSS":
- Acessar o aplicativo "Meu INSS" no celular.
- Buscar a opção "Extrato de Contribuições (CNIS)".
- Realizar o login no portal Gov.br.
- Selecionar a opção "Extrato Contribuição CNIS".
- Na lista de vínculos, identificar o vínculo com a administração estadual que será utilizado para solicitação do benefício.
- Clicar na seta correspondente ao detalhamento de cada vínculo para verificar as informações.
Verificação das informações:
No detalhamento de cada vínculo, serão exibidas as remunerações de contribuição informadas por meio do eSocial e já reconhecidas pelo INSS. Se as informações estiverem corretas, o servidor pode dar seguimento ao requerimento do benefício diretamente ao INSS, apresentando apenas a DTC.
Caso identifique inconsistências:
Caso o servidor perceba que as informações de vínculo ou de remuneração estão incorretas ou incompletas, deverá entrar em contato com a Divisão de Pessoal (DIPE) para solicitar a regularização das informações junto ao INSS.
Importante: A conferência prévia das informações evita atrasos e problemas no processo de requerimento do benefício, assegurando que os dados apresentados estejam corretos.
