Com o compromisso de garantir uma educação inclusiva e equitativa, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) lançou o Documento Orientador 2025, que estabelece subsídios teóricos e práticos para o apoio pedagógico a estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e transtornos específicos de aprendizagem, como dislexia, discalculia e disortografia.

O documento fundamenta-se em marcos legais recentes, como a Lei Federal nº 14.254/2021 e a Lei Estadual nº 24.783/2024, além da Resolução SEE nº 5.150/2025, que regulamenta o acompanhamento pedagógico na rede estadual de ensino.

O Papel da Escola e o Ambiente Inclusivo

A nova diretriz reforça que a inclusão deve ocorrer independentemente de um diagnóstico clínico definitivo. Compete às unidades escolares adaptar suas práticas para promover o acolhimento e a adoção de estratégias diversificadas que respeitem os diferentes ritmos de aprendizagem.

“A educação inclusiva se firma como um princípio orientador ao reconhecer a diversidade e promover o acesso equitativo ao currículo, sem discriminação”.

Principais Diferenciações e Identificação

O documento orienta as equipes pedagógicas a compreenderem as naturezas distintas das condições:

• TDAH: Caracterizado por padrões persistentes de desatenção, hiperatividade e impulsividade que interferem no comportamento e no foco.
• Transtornos de Aprendizagem: Envolvem dificuldades específicas em habilidades acadêmicas fundamentais, como leitura (Dislexia), escrita (Disortografia) e matemática (Discalculia).

O Plano de Atendimento Individualizado (PAI)

Uma das principais inovações reafirmadas é o Plano de Atendimento Individualizado (PAI). Este documento é essencial para o planejamento e registro das intervenções pedagógicas:

1. Elaboração Conjunta: Deve ser feito pelo Especialista em Educação Básica (EEB) em parceria com os professores.
2. Monitoramento: O acompanhamento dos avanços e ajustes necessários será registrado no Relatório Bimestral do PAI.
3. Continuidade: O PAI deve acompanhar o estudante mesmo em casos de transferência para outra unidade escolar.

Estratégias Pedagógicas Sugeridas

O guia propõe uma série de metodologias ativas e adaptações curriculares, tais como:

• Adaptação do Ambiente: Posicionar o estudante próximo ao professor para reduzir distrações e manter um ambiente estruturado.
• Segmentação de Tarefas: Dividir atividades longas em etapas menores com instruções claras.
• Recursos Diversificados: Uso de materiais visuais, táteis e tecnológicos (Metodologia VAK) para engajar diferentes estilos de aprendizagem.
• Avaliação Flexível: Uso de avaliações orais, tempo adicional para provas e critérios que valorizem o progresso individual em vez de apenas a correção ortográfica ou caligráfica.

Rede de Apoio: Família e Escola

A parceria com as famílias é apontada como pilar fundamental. A escola deve manter um canal de diálogo constante, compartilhando não apenas os desafios, mas também os pontos fortes e os avanços dos estudantes.

Para saber mais: As escolas podem acessar os modelos editáveis do PAI e do Relatório Bimestral através dos links disponibilizados pela SEE/MG no Documento Orientador. A SRE Muriaé segue à disposição para prestar apoio técnico às unidades de ensino na implementação destas diretrizes.