Como Solicitar a Licença para Interesses Particulares (LIP) no SEI

Para solicitar a Licença para Interesses Particulares (LIP) pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tanto o servidor quanto a escola possuem responsabilidades claras. A seguir, apresentamos um guia detalhado com todos os documentos necessários para formalizar o seu pedido de afastamento.

Documentos sob Responsabilidade do Servidor e da Escola

Primeiramente, o servidor e sua chefia imediata na escola devem providenciar a documentação inicial. Portanto, fiquem atentos aos seguintes itens:

1. Requerimento Padrão: O servidor precisa preencher este documento, explicando o motivo do afastamento, e assiná-lo. Além disso, o requerimento exige a assinatura e o carimbo da chefia imediata.
2. Formulário de Informações Complementares: Da mesma forma, o servidor deve assinar o formulário. Em seguida, o documento precisa das assinaturas e carimbos da chefia imediata, do diretor da DIPE e do superintendente.
3. Termo de Ciência: O servidor assina este termo para confirmar que compreende todas as condições da licença.
4. Declaração de Cumprimento de Estágio Probatório: Se o servidor ainda não cumpriu o estágio probatório (nível I, grau A), ele deve apresentar uma declaração que comprove dois anos de efetivo exercício no cargo.
5. Certidão de Processo Administrativo Disciplinar: É fundamental que o servidor obtenha uma certidão da Controladoria Geral do Estado (CGE). Este documento informa que ele não responde a processos disciplinares.
6. Certidão Negativa do IPSEMG: O servidor também precisa apresentar a certidão negativa do IPSEMG. Lembre-se que ela tem validade de 90 dias.
7. Justificativa para Novos Períodos ou Prorrogações: Caso o servidor já tenha usufruído da LIP, ele deve apresentar uma justificativa detalhada para solicitar um novo período ou prorrogação.
8. Informação sobre Greve ou Paralisação: Por fim, a escola informa se o servidor aderiu a algum movimento grevista durante o período de solicitação.

Etapas a Cargo da Superintendência (SRE)

Após o envio da documentação inicial, a Superintendência Regional de Ensino (SRE) dará andamento ao processo dentro do SEI. As responsabilidades da SRE incluem:

• Certidão Negativa de Débitos: A Coordenação de Pagamento da SRE irá emitir esta certidão.
• Parecer (SEI): O parecer sobre o processo de solicitação de LIP deverá ser emitido por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
• Certidão NUCAD (SEI): A certidão NUCAD também deve ser emitida por meio do SEI.
• Memorando (SEI): O memorando relacionado ao pedido de LIP deverá ser formalizado por meio do SEI.

Recomendações Importantes

Para garantir o sucesso da sua solicitação, é fundamental preencher, assinar e carimbar todos os documentos corretamente. Além disso, antes de protocolar o pedido, verifique a validade de certidões importantes, como a do IPSEMG e a de processos administrativos. Seguir estas instruções evita atrasos e garante o andamento correto do seu processo.