A gestão de pessoas em instituições de ensino é um aspecto fundamental para garantir a eficiência e a legalidade nas relações de trabalho. Nesse sentido, é essencial que as escolas sigam procedimentos adequados para a exoneração de servidores. Portanto, esta orientação apresenta um guia prático sobre como conduzir o processo de “RH: Exoneração ou Dispensa a Pedido” no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), destacando os documentos necessários e os passos a serem seguidos.

Iniciando o Processo de Exoneração no SEI

Para dar início ao processo, a escola deve primeiramente criar um novo processo no SEI. A partir daí, é crucial seguir as etapas subsequentes para garantir que o pedido transcorra sem impedimentos.

1. Reunião e Preparação dos Documentos Necessários

Primeiramente, a coleta e a apresentação dos documentos corretos são essenciais para que o processo avance sem contratempos. A escola deve, portanto, anexar os seguintes documentos ao processo:

• Requerimento de Exoneração:
  • O servidor preenche este documento eletronicamente e o assina na seção “ASSINATURA DO REQUERENTE”,
  • O secretário da escola assina como “SERVIDOR INFORMANTE”,
  • O diretor também deve assinar, garantindo que todos os níveis da administração estão cientes e de acordo.
• Declaração Formal de Renúncia: O servidor também preenche este formulário no computador e o assina.
• Documento de Identidade: É imprescindível que a cópia apresentada tenha a assinatura legível do servidor.
• Comprovante de Residência: O servidor deve apresentar um documento atualizado que comprove seu endereço.
• Certidão Negativa de Antecedentes Funcionais: O servidor precisa obter esta certidão diretamente no site da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais.

Links para os formulários:

• Download do Requerimento de Exoneração;
• Download da Declaração Formal de Renúncia;

2. Anexação e Autenticação no Sistema

Após reunir todos os documentos, o próximo passo é anexá-los ao processo no SEI. Além disso, é fundamental que a equipe da escola autentique devidamente cada um deles, garantindo assim a sua veracidade e aceitação formal.

3. Envio para as Unidades Competentes

Finalmente, com a documentação completa e devidamente anexada, a escola deve enviar o processo para as seguintes unidades competentes:

• SEE/SRE Muriaé DIVPE
• SEE/SRE Muriaé DIVPE SISAP

Esse envio é crucial, pois formaliza o pedido de exoneração ou dispensa para que seja analisado e processado.

A exoneração de servidores é um procedimento que exige cuidado e atenção às normas estabelecidas. Ao seguir os passos detalhados nesta orientação, a escola garante que o processo ocorra de maneira correta e eficiente, evitando, assim, possíveis contratempos ou atrasos. Acima de tudo, a transparência e a formalidade nos processos de gestão de pessoas são essenciais para manter a integridade da instituição e o respeito aos direitos dos servidores.