A gestão de pessoas em instituições de ensino é um aspecto fundamental para garantir a eficiência e a legalidade nas relações de trabalho. Nesse contexto, é essencial que as escolas sigam procedimentos adequados para a exoneração de servidores. Esta orientação apresenta um guia prático sobre o processo de "RH: Exoneração ou Dispensa a Pedido" no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), destacando os documentos necessários e os passos a serem seguidos.
Etapas do Processo
Para iniciar o processo de exoneração ou dispensa a pedido, a escola deve criar um novo processo no SEI, seguindo as instruções abaixo:
1. Documentação Necessária
A coleta e apresentação dos documentos corretos são essenciais para que o processo transcorra sem contratempos. Os documentos que devem ser anexados ao processo são:
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Requerimento de Exoneração: Este documento deve ser preenchido eletronicamente e assinado por três partes:
- O servidor que solicita a exoneração, na seção "ASSINATURA DO REQUERENTE".
- O secretário da escola, em "ASSINATURA DO SERVIDOR INFORMANTE".
- O diretor da escola, garantindo que todos os níveis da administração estão cientes e de acordo.
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Declaração Formal de Renúncia: Também deve ser preenchida no computador e assinada pelo servidor.
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Documento de Identidade: É imprescindível que a cópia apresentada tenha a assinatura legível do servidor.
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Comprovante de Residência: Deve ser um documento atualizado que comprove o endereço do servidor.
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Certidão Negativa de Antecedentes Funcionais: O servidor deve obter esta certidão pelo site da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais.
Download dos Documentos:
2. Anexação e Autenticação dos Documentos
Após a coleta de todos os documentos, o próximo passo é anexá-los ao processo no SEI. É fundamental que todos os documentos sejam devidamente autenticados, garantindo a veracidade e a aceitação dos mesmos.
3. Envio do Processo
Com a documentação completa e anexada, o processo deve ser enviado para as unidades competentes:
- SEE/SRE Muriaé DIVPE
- SEE/SRE Muriaé DIVPE SISAP
Esse envio é crucial para que o pedido de exoneração ou dispensa seja formalmente analisado e processado.
A exoneração de servidores é um procedimento que exige cuidado e atenção às normas estabelecidas. Seguir os passos detalhados nesta orientação garante que o processo seja realizado de maneira correta e eficiente, evitando possíveis contratempos ou atrasos. A transparência e a formalidade nos processos de gestão de pessoas são essenciais para manter a integridade da instituição e o respeito aos direitos dos servidores.
