DIPE - Diretoria de Pessoal

Demais membros da equipe

Equipe

Antônio Alexandre Espósito Turetta (Movimentação, SEI e Processos Judiciais)

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Telefone: (32) 3696-2586

Beatrícia Izabel Cruz da Silva – Taxadora de pagamento

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Telefone: (32) 3696-2587

Carolina Roriz da Cruz Santos – Taxadora de pagamento

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Telefone: (32) 3696-2588

Cíntia Helisa Freitas Cruz Soares (Certidão de Tempo de Contribuição – CTC e Averbação)

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Telefone: (32) 3696-2583

Gilcimar Machado da Silveira (SYSADP, SISPATRI, SISAD – Avaliação de Desempenho e Ponto Digital)

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Telefone: (32) 3696-2584

Ivan da Silva Lomeu (Certidão de Tempo de Contribuição – CTC e Averbação)

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Telefone: (32) 3696-2560

Jaqueline da Costa Gomes – Taxadora de pagamento

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Telefone: (32) 3696-2587

José Carlos de Abreu Neto (Acúmulo de Cargos e Autorização Temporária para Lecionar – ATL)

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Telefone: (32) 3696-2583

Luíza Ariel Motta de Souza (Estagiária de Direito)

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Telefone: (32) 3696-2584

Maria de Lourdes Assis Silva (Publicações, Informativo de Alteração – IA, Aposentadoria)

Telefone: (32) 3696-2583

Matheus Vilela Hobaik (Estagiário de Ciências Contábeis)

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Telefone: (32) 3696-2587

Neide Pina Ferreira Pereira (Exoneração, Adjunção, Disposição, Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT e Processo de designação e dispensa de diretor, vice-diretor e secretário)

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Telefone: (32) 3696-2585

Poliana Soares Silva – Taxadora de pagamento

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Telefone: (32) 3696-2587

Rodrigo Fintelman dos Santos – Suporte setor de pagamento

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Telefone: (32) 3696-2587

Silvana Fontaine Barroso (Promoção, Progressão, Vantagem Pessoal, Revisão de Subsídio e Fale Conosco)

Telefone: (32) 3696-2585

Simone Aparecida Moreira Alves – Taxadora de pagamento

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Telefone: (32) 3696-2587

Valéria Ornellas Franquilino – Taxadora aposentados

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Telefone: (32) 3696-2567

: 26 Novembro 2024

Formulário de Requerimento Padrão

A fim de padronizar os procedimentos de vida funcional desta regional, evitar o retrabalho e aumentar a eficiência, solicitamos utilizar este formulário padrão, anexo, cujo preenchimento é digital.

Orientamos que a assinatura seja digital pelo "www.gov.br".

Acessar o formulário de Requerimento Padrão.

Acessar passo a passo para assinatura digital no portal "Gov.br".

: 04 Setembro 2024

Cronograma de Posse/ Concurso 2011/SEPLAG/SEE/MG e Concurso 2014/SEPLAG/SEE/MG

Sr (a) Candidato(a)

Recebam nossos cumprimentos.

Informamos a data de posse dos candidatos nomeados em 08/10/2016, os quais devem comparecer nesta Superintendência Regional de Ensino, no endereço seguinte: Superintendência Regional de Ensino de Muriaé- Rua Getúlio Vargas, 62, Barra–Muriaé – MG.

No ato da posse, o candidato deverá apresentar os documentos elencados nos editais 01/2011 e 04/2014 de acordo com o concurso realizado.

Muriaé, 19 de outubro de 2016.

Ivan da Silva Lomeu

Diretor de Pessoal/SRE/Muriaé

Sandro Areal Carrizo

Diretor /SRE/Muriaé

Para saber o dia e horário de Posse, clique em Leia Mais:

: 19 Outubro 2016

Novidades sobre alguns benefícios

Olá!

Caro(a) Servidor(a) e ex-servidor(a)

Este é o novo canal de comunicação da Diretoria de Pessoal da SRE/Muriaé com os(as) educadores(as) .

Sejam todos(as) bem vindos(as).

Estaremos sempre comunicando com vocês.

Vamos a algumas questões importantes:

Progressão

Base Legal:

LEIS: 15.293/04, Lei 15.784/05 15.788/05 (art.57), Lei 21710/2015

DECRETOS: 44.683/07, 44.981/08, 45.905/12

Destinatário: SERVIDOR EFETIVO

Requisitos:

Encontrar-se em efetivo exercício.

Ter cumprido o estágio probatório.

Ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau.

Ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias, desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.

Não conta para progressão: afastamento de LTS superior a 90, LIP, faltas.

Promoção por escolaridade adicional:

Base legal:

Lei 15.293/04, Lei 15.784/05, Lei 21710/15

DECRETOS: 44.291/06, 44.307/06, 44.558/07, 45.905/12

Resolução nº: 67/10

Requisitos:

Encontrar-se em efetivo exercício.

Ter cumprido o estágio probatório.

Comprovar a titulação (escolaridade) mínima exigida.

Ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível (a contar da data do exercício (Lei 21710/15)

Ter recebido cinco avaliações de desempenho satisfatórias, desde a sua promoção anterior.

Obs: Entre 01/01/2012 a 31/12/2014 as promoções foram suspensas. Com a Lei 21710/2015, novas promoções foram concedidas a partir de 01/09/2015.

Averbação:

Base legal:

· Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998

· Lei Complementar 64/02 e Emenda Constitucional Estadual 57/03

· Resolução SEPLAG 007/06

· Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA/Nº 01/2006

O que é?

É o processo em que o servidor efetivo solicita a contagem de tempo de outros órgãos, de outros estados, município ou INSS para vincular ao cargo, na SEE/MG.

Como devo requerer?

01- Se o tempo de serviço a ser averbado é municipal e a prefeitura não possui regime de previdência, o servidor deverá providenciar:

- Contagem de tempo da prefeitura, acompanhada da Certidão nos moldes da Resolução 2181/91.

- Certidão do INSS com os períodos que o servidor pretende averbar.

- Declaração funcional da escola mencionando a situação do servidor.

- Comprovante de pagamento da prefeitura.

02- Se o tempo a ser averbado é municipal e a prefeitura possui regime próprio de previdência, providenciar:

- Certidão de contagem de tempo de prefeitura nos moldes da Resolução 2181/91.

- Comprovante de pagamento da prefeitura.

03- Se o tempo de serviço for de outro estado:

-Certidão de contagem de tempo expedida pelo órgão estadual.

04- Tempo de serviço prestado à iniciativa privada:

-Certidão expedida pelo INSS

Obs: Em todos os casos, providenciar:

- Declaração funcional da escola mencionando a situação do servidor.

- Documentos pessoais

- Requerer junto ao setor de averbação da SRE Muriaé.

O processo é enviado para a SEPLAG/BH averbar.

Ao retornar para a SRE, o processo deverá ficar na pasta funcional do servidor.

Desaverbação:

O que é?

É o inverso da averbação. Processo em que o servidor já averbou o tempo de serviço, mas não interessa computar este tempo para aposentadoria.

Quem pode requerer?

Os servidores que não obtiveram benefícios: quinquênio, Férias-Prêmio sobre o tempo averbado. Quando o processo averbado gera benefício, precisa ser analisado antes de enviar para a SEPLAG/BH.

Como proceder?

- Requerer no setor de averbação da SRE a desaverbação em requerimento comum.

- Documentos pessoais do servidor.

O processo segue o mesmo trâmite da averbação.

Certidão de Contagem de Tempo para aproveitamento em outro órgão/Exclusão do tempo prestado ao Estado.

O que é?

É o processo destinado ao servidor que trabalhou no estado e não pretende usar mais o tempo para aposentadoria junto à SEE/MG. São casos em que o servidor pretende computar o tempo no INSS em alguma prefeitura, outro estado ou em instituição federal.

O que devo fazer?

- Apresentar as contagens de tempo originais a serem excluídas da SEE/MG, assinada pelo inspetor, pelo Diretor e pelo Secretário da Escola.

- Quando o servidor possui dois cargos: declaração emitida pela escola, atestando que o tempo a ser excluído não está sendo usado no cargo na escola onde o servidor está lotado.

- Quando o servidor é aposentado: declaração emitida pelo Supervisor de Aposentadoria atestando que o tempo a ser excluído não foi computado no cargo em que o servidor se aposentou.

O processo é enviado para a SEPLAG/BH. Será emitida uma CTC (Certidão de Contagem de Tempo e Contribuição) pela SEPLAG/BH para o endereço do servidor.

Ao receber a CTC/BH, o servidor deverá apresentar a mesma no órgão de destino.