Para solicitar a Licença para Interesses Particulares (LIP), tanto a escola quanto o servidor têm responsabilidades específicas no processo criado dentro do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Confira abaixo a lista detalhada de documentos necessários para a formalização do pedido de afastamento.

Documentos a serem providenciados pela Escola e pelo Servidor:

1. Requerimento Padrão:
   Deve ser preenchido com a exposição do motivo do afastamento, assinado pelo servidor, com a assinatura e o carimbo da chefia imediata. O requerimento padrão está disponível em anexo.

2. Formulário de Informações Complementares:
   O formulário deve ser assinado pelo servidor e conter a assinatura e o carimbo da chefia imediata, do diretor da DIPE e do superintendente. O formulário também está disponível em anexo.

3. Termo de Ciência:
   O servidor deve assinar o termo de ciência, que confirma o entendimento sobre as condições da licença. O termo está disponível em anexo.

4. Declaração de Cumprimento de Estágio Probatório:
   Caso o servidor não tenha cumprido o estágio probatório, deve ser apresentada uma declaração informando que o servidor possui dois anos de efetivo exercício no cargo. Esse documento é necessário apenas quando o servidor está no nível I e grau A.

5. Certidão de Processo Administrativo Disciplinar:
   O servidor deve apresentar uma certidão expedida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) informando que não responde a processo administrativo disciplinar.

6. Certidão Negativa do IPSEMG:
   É necessário apresentar uma certidão negativa do IPSEMG com validade de 90 dias.

7. Justificativa do Servidor (Somente para Novos Períodos ou Prorrogações):
   Caso o servidor esteja solicitando um novo período ou prorrogação da LIP, deve ser apresentada uma justificativa detalhada.

8. Informação da Escola sobre Greve ou Paralisação:
   A escola deve informar se o servidor aderiu a algum movimento grevista ou paralisação durante o período de solicitação da licença.

Documentos a serem providenciados pela SRE (Superintendência Regional de Ensino):

1. Certidão Negativa de Débitos:
   A Coordenação do Pagamento da SRE deverá emitir uma certidão negativa de débitos.

2. Parecer (SEI):
   O parecer sobre o processo de solicitação de LIP deverá ser emitido por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

3. Certidão NUCAD (SEI):
   A certidão NUCAD também deve ser emitida por meio do SEI.

4. Memorando (SEI):
   O memorando relacionado ao pedido de LIP deverá ser formalizado por meio do SEI.

Importante:
É fundamental que todos os documentos sejam devidamente preenchidos, assinados e carimbados conforme as instruções para garantir a aceitação da solicitação. Além disso, é recomendável que o servidor verifique a validade de documentos como a certidão do IPSEMG e a certidão de processos administrativos antes de protocolar a solicitação.