A chamada inicial dos processos de contratação temporária e da convocação este ano aconteceram de forma simultânea, por meio de um sistema informatizado, para todos os cargos disponíveis. As vagas para convocação e contratação temporária on-line foram escolhidas segundo a manifestação de preferência do candidato, circunscritas às inscrições realizadas nos termos das Resolução SEE nº 4.474/2021 e da Resolução SEE nº 4.475/2021

As listagens com a classificação definitiva dos candidatos inscritos para participar do processo de convocação poderão ser consultadas na endereço https://convocacao.educacao.mg.gov.br/ e para os candidatos a contratação temporária no endereço https://contratacao.educacao.mg.gov.br/.

CRONOGRAMA

Como proceder para entrar com recurso contra meu resultado?

Conforme, Instrução Complementar 1 - SEE/SGP –Gabinete de 19/02/2021

O recurso contra resultado dos Processos Online de Contratação Temporária e Convocação estará disponível no sistema no endereço eletrônico www.see.processoseletivo2021.educacao.mg.gov.br,

A partir do resultado da atribuição de vagas da segunda rodada.

 A RESOLUÇÃO SEE Nº 4.498/2021 em seu Art. 37 – Estabelece...

O recurso contra resultado de contratação temporária/convocação online referente à aplicação do disposto nesta Resolução, contendo fundamentação clara e sucinta, por meio de endereço eletrônico disponibilizado para esse fim, poderá ocorrer em até 2 (duas) instâncias:

• 1º Primeira instância: na Superintendência Regional de Ensino, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do resultado da atribuição de vagas da segunda rodada;
• 2º Segunda instância: à autoridade imediatamente superior, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da ciência pelo interessado, do teor da decisão da primeira instância;
• 3º O recurso não terá efeito suspensivo e em hipótese alguma será conhecido quando interposto fora do prazo, quando não contiver fundamentação clara e precisa ou quando não tiver sido apreciada na instância anterior.

Art. 38 – O recurso contra resultado de contratação temporária/convocação presencial referente à aplicação do disposto nesta Resolução, contendo fundamentação clara e sucinta, poderá ocorrer em até 2 (duas) instâncias:

• 1º Primeira instância: na unidade de exercício, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do resultado da contratação temporária/convocação.
• 2º Segunda instância: à autoridade imediatamente superior, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da ciência, pelo interessado, do teor da decisão.

 I – O pedido será dirigido à autoridade que proferiu a decisão e deverá ser protocolado na unidade respectiva,

II – A autoridade administrativa que receber o pedido terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para decidir sobre sua procedência ou improcedência, e dar ciência ao interessado, formalmente;

III – Da decisão proferida caberá recurso à autoridade imediatamente superior, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da ciência, pelo interessado, do teor da decisão;

IV – A decisão definitiva será comunicada, formalmente, ao requerente em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso. §3º O recurso não terá efeito suspensivo e em hipótese alguma será conhecido quando interposto fora do prazo, quando não contiver fundamentação clara e precisa ou quando interposto por quem não seja legitimado.

Resoluções e Instruções: