2. Serviços

A Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Muriaé apresenta o Guia de Orientações Gerais sobre Pagamento, um documento essencial que visa consolidar, em um único local, informações fundamentais para a correta gestão da folha de pagamento, o preenchimento do Quadro Informativo (QI) e da Guia de Ocorrência (GO), além de outros procedimentos administrativos relacionados à vida funcional dos servidores públicos estaduais que pertencem à SRE/Muriaé. Esse guia é uma ferramenta vital tanto para os gestores quanto para os servidores da educação que atuam na região.

 

Objetivo e Importância

Este guia foi elaborado com a finalidade de facilitar a compreensão e a execução dos processos administrativos, proporcionando uma visão clara e acessível dos procedimentos a serem seguidos. Ele integra, de maneira prática, as orientações relacionadas à rotina de pagamento, e inclui modelos de declarações, comunicados de dispensa, fluxos para processos de exoneração, afastamento em Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP), e até mesmo um tutorial sobre assinatura digital.

O guia tem como base o Manual do Secretário Escolar da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG), e reflete as principais normativas que regulam a vida funcional do servidor estadual, trazendo informações detalhadas sobre os direitos e deveres dos profissionais de educação.

 

Principais Conteúdos do Guia

Este guia abrange uma série de tópicos importantes para o servidor, incluindo:

  1. Procedimentos de Rotina sobre Pagamento: Explicações detalhadas sobre a elaboração da folha de pagamento e os documentos relacionados, como o Quadro Informativo e a Guia de Ocorrência.

  2. Modelos de Documentos: Inclui modelos de declarações e comunicados, como o Comunicado de Dispensa, que orientam o servidor nas situações que exigem formalização de processos administrativos.

  3. Fluxos e Procedimentos de Exoneração e Afastamento: Um passo a passo para a realização de processos administrativos como exoneração, licença para tratar de interesses particulares (LIP) e outros afastamentos, com explicações claras e objetivas.

  4. Assinatura Digital: Tutorial detalhado sobre o uso de assinatura digital, fundamental para a tramitação de processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Legislação e Normativas Relevantes

Ao utilizar este guia, é essencial que os servidores se familiarizem com as principais leis e regulamentos que regem sua vida funcional. Entre as normativas fundamentais, destacam-se:

  • Lei nº 869, de 05/07/1952: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

  • Lei nº 7.109, de 13/10/1977: Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais.

  • Lei nº 15.293, de 05/08/2004: Institui as carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais.

  • Decreto nº 46.125, de 04/01/13: Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.293/04.

  • Lei nº 24.805, de 11/06/24: Regula a contratação por tempo determinado para o exercício de funções de magistério.

  • Decreto nº 48.870, de 30/07/24: Regulamenta a Lei nº 24.805/24.

  • Resolução de Quadro de Pessoal do Ano Vigente: Define o quadro de pessoal atualizado para os servidores da educação.

  • Manuais e Procedimentos Operacionais: Incluindo o Manual de Atos Administrativos da Área de Pessoal e o Manual de Procedimentos Operacionais do Quadro de Pessoal da SEE/MG.

Essas normas são fundamentais para garantir o cumprimento das obrigações legais e assegurar os direitos dos servidores públicos, além de garantir que os processos administrativos sigam as diretrizes estaduais.

 

Acesso e Atendimento

A SRE/Muriaé está localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 62, em Muriaé, e oferece atendimento de segunda a sexta-feira, das 7:00h às 18:00h

 

Baixar o Guia de Orientações Gerais sobre Pagamento

Extrato do 2° Termo Aditivo do Contrato no 9371042/2022 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE e o(s) fornecedor(es) 34.454.477/0001-69 – PLANEAR ENGENHARIA
DE AR CONDICIONADO LTDA, Processo no 1261023 000011/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de Manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças
em aparelhos de ar condicionado. Prorrogação de vigência com reajuste de valor a partir de 29/12/2024 até 28/12/2025. Valor total: R$ 48.027,83. Dotação(oes) Orçamentária(s) no:

1261.12.368.169.2128.0001.339039.21.0.10.1; assinatura: 27/12/2024. Signatários: pela Contratada Rafael Neto Resende; Contratante Lumena Maria Montezano Pacheco.

A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé realizou a última Reunião Gerencial do ano de 2024, na Escola Estadual Dr. Olavo Tostes, em Muriaé, no dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira.

A Reunião foi conduzida pela Superintendente Regional de Ensino de Muriaé, Lumena Maria Montezano Pacheco e contou com a presença dos servidores da SRE Muriaé e dos Diretores das Escolas Estaduais da circunscrição.

 

Foi realizado um almoço para todos os servidores presentes e a distribuição de brindes, em forma de sorteio. Posteriormente, os Diretores das Diretorias da SRE Muriaé proporcionaram momentos de fala em que lembraram sobre as principais ações desenvolvidas pela SRE Muriaé durante o ano de 2024, assim como deram orientações para o início do ano letivo de 2025. Participaram desse momento:

- A Diretora Educacional - DIRE, Wilcilane de Souza Teixeira.

- O Diretor Administrativo e Financeiro - DAFI, Douglas Braga Gomes.

- A Diretora de Pessoal - DIPE, Renata Simão Soares.

 

A FAESMM - Fanfarra Estadual Mário Macedo, da Escola Estadual Professor Mário Macedo, da cidade de Muriaé, sob a condução do Maestro Luciano Rangel, abrilhantou a reunião com a execução de lindas canções natalinas.

 

 

A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé agradece a todos os servidores que se engajaram na preparação e na organização da última Reunião Gerencial do ano de 2024, assim como deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos. 

 

 

No dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, a Escola Estadual Silveira Brum, da cidade de Muriaé, realizou no Teatro Zaccarias Marques, a culminância do Projeto Anual de Leitura, que neste ano de 2024 teve como tema: "Quem Conta um Conto, Aumenta um Ponto".

Numa noite cheia de alegria, a comunidade escolar celebrou a imaginação e o talento dos grandes autores do 3º Ano do Ensino Fundamental, que produziram um livro!

Esse Projeto foi muito mais do que um trabalho escolar para os discentes, foi uma jornada que começou com palavras simples, rabiscadas timidamente e se transformou em páginas cheias de sonhos, aventuras e criatividade, envolvendo não só os estudantes e professores, mas também toda a equipe pedagógica e os servidores da escola.

 

No dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, a Superintendente Regional de Ensino de Muriaé, Lumena Maria Montezano Pacheco e a Diretora Educacional DIRE, Wilcilane de Souza Teixeira, recepcionaram um café da manhã especial, na sede da SRE Muriaé, para os estudantes semifinalistas do Projeto Passaporte Mineiro do Conhecimento: Paulo Henrique Rodrigues Martins, da Escola Estadual Professor Orlando de Lima Faria (Muriaé) e Fagner Albano Aguiar, da Escola Estadual Santo Antônio (Miraí).

No dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, no turno matutino, a Consultora da FDG (Fundação da GIDE), Mariana Menossi e a Equipe do Projeto GIDE (Gestão Integrada da Educação) da SRE Muriaé, Wilcilane Teixeira (Coordenadora do Projeto GIDE e Diretora Educacional DIRE) e Felipe Rodrigues (Multiplicador do Projeto GIDE e Analista Educacional Coordenador da DIVEP), realizaram uma visita à Escola Prioritária do Projeto no ano de 2024, Escola Estadual Professor Mário Macedo, na cidade de Muriaé.

O objetivo da visita à escola foi para a realização do 4º RIAP (Relatório de Implementação das Ações do Plano) do Projeto GIDE do ano de 2024. Trata-se de uma reunião em que a equipe gestora da escola apresenta as evidências das ações executadas durante o 4º Bimestre do ano letivo, relativas ao Projeto.

Nos dias 10 e 11 de dezembro de 2024, aconteceu o 2º Seminário ICEB, na modalidade virtual, por meio do Canal Estúdio Educação MG, com o objetivo de realizar a culminância dos trabalhos desenvolvidos pelos Núcleos de Pesquisa participantes do Edital 2023/2024, do Programa de Iniciação Científica na Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG).

O Núcleo de Pesquisa da Escola Estadual Professor Orlando de Lima Faria, da cidade de Muriaé, apresentou os resultados do Projeto Poluição do Solo, com o título "Sustentabilidade na cafeicultura: indicadores de qualidade do solo e das plantas em sistema de manejo agroecológico e convencional".

 

  1. Superintendência Regional de Ensino de Muriaé realiza a 1ª Mostra de Profissões 2024
  2. Prática Inspiradora do Projeto de Leitura e Escrita - Novembro/2024: E.E. Santo Agostinho
  3. HOMOLOGAÇÃO – REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2024 – PROCESSO DE COMPRAS: 1261023 000013/2024
  4. Superintendência Regional de Ensino de Muriaé realizará a 1ª Mostra de Profissões

 

 


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