A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) divulgou orientações importantes para a contratação temporária de professores e profissionais para as Unidades de Ensino da Rede Estadual para o ano de 2025. A medida é destinada às vagas remanescentes do processo online de contratação e às unidades que foram exceções no processo anterior.
De acordo com o Memorando-Circular nº 2/2024/SEE/DGEP, o processo de chamada inicial para a contratação presencial será realizado a partir de 03 de fevereiro de 2025. Para garantir o cumprimento dos requisitos, as vagas devem ser cadastradas no sistema SYSADP, conforme os Editais PSS SEE/MG nº 03/2024 e PS SEE/MG nº 04/2024, sendo também publicadas no portal oficial da SEE-MG, em controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao ou em outro local definido pela SRE.
Os candidatos devem comparecer ao local de convocação na data e horário previstos no edital, portando a documentação necessária para a contratação temporária, conforme detalhado nos editais mencionados. Além disso, as vagas exclusivas para Itinerários Formativos/Atividades Integradoras só serão ofertadas após a conclusão da segunda rodada de convocação online.
A SEE/MG também informou que a organização das contratações temporárias poderá ocorrer nas próprias Unidades de Ensino, polos, micro polos, nas SREs ou em outros locais públicos previamente definidos, com ampla divulgação para garantir transparência no processo.
A recomendação da SRE Muriaé é que todos os interessados fiquem atentos aos prazos e orientações dos editais, para garantir a efetivação das contratações dentro dos critérios estabelecidos.
A Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Muriaé apresenta o Guia de Orientações Gerais sobre Pagamento, um documento essencial que visa consolidar, em um único local, informações fundamentais para a correta gestão da folha de pagamento, o preenchimento do Quadro Informativo (QI) e da Guia de Ocorrência (GO), além de outros procedimentos administrativos relacionados à vida funcional dos servidores públicos estaduais que pertencem à SRE/Muriaé. Esse guia é uma ferramenta vital tanto para os gestores quanto para os servidores da educação que atuam na região.
Objetivo e Importância
Este guia foi elaborado com a finalidade de facilitar a compreensão e a execução dos processos administrativos, proporcionando uma visão clara e acessível dos procedimentos a serem seguidos. Ele integra, de maneira prática, as orientações relacionadas à rotina de pagamento, e inclui modelos de declarações, comunicados de dispensa, fluxos para processos de exoneração, afastamento em Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP), e até mesmo um tutorial sobre assinatura digital.
Este guia abrange uma série de tópicos importantes para o servidor, incluindo:
Procedimentos de Rotina sobre Pagamento: Explicações detalhadas sobre a elaboração da folha de pagamento e os documentos relacionados, como o Quadro Informativo e a Guia de Ocorrência.
Modelos de Documentos: Inclui modelos de declarações e comunicados, como o Comunicado de Dispensa, que orientam o servidor nas situações que exigem formalização de processos administrativos.
Fluxos e Procedimentos de Exoneração e Afastamento: Um passo a passo para a realização de processos administrativos como exoneração, licença para tratar de interesses particulares (LIP) e outros afastamentos, com explicações claras e objetivas.
Assinatura Digital: Tutorial detalhado sobre o uso de assinatura digital, fundamental para a tramitação de processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Legislação e Normativas Relevantes
Ao utilizar este guia, é essencial que os servidores se familiarizem com as principais leis e regulamentos que regem sua vida funcional. Entre as normativas fundamentais, destacam-se:
Lei nº 869, de 05/07/1952: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Lei nº 7.109, de 13/10/1977: Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais.
Lei nº 15.293, de 05/08/2004: Institui as carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais.
Decreto nº 46.125, de 04/01/13: Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.293/04.
Lei nº 24.805, de 11/06/24: Regula a contratação por tempo determinado para o exercício de funções de magistério.
Decreto nº 48.870, de 30/07/24: Regulamenta a Lei nº 24.805/24.
Resolução de Quadro de Pessoal do Ano Vigente: Define o quadro de pessoal atualizado para os servidores da educação.
Manuais e Procedimentos Operacionais: Incluindo o Manual de Atos Administrativos da Área de Pessoal e o Manual de Procedimentos Operacionais do Quadro de Pessoal da SEE/MG.
Essas normas são fundamentais para garantir o cumprimento das obrigações legais e assegurar os direitos dos servidores públicos, além de garantir que os processos administrativos sigam as diretrizes estaduais.
Acesso e Atendimento
A SRE/Muriaé está localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 62, em Muriaé, e oferece atendimento de segunda a sexta-feira, das 7:00h às 18:00h
Extrato do 2° Termo Aditivo do Contrato no 9371042/2022 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE e o(s) fornecedor(es) 34.454.477/0001-69 – PLANEAR ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA, Processo no 1261023 000011/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de Manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças em aparelhos de ar condicionado. Prorrogação de vigência com reajuste de valor a partir de 29/12/2024 até 28/12/2025. Valor total: R$ 48.027,83. Dotação(oes) Orçamentária(s) no:
1261.12.368.169.2128.0001.339039.21.0.10.1; assinatura: 27/12/2024. Signatários: pela Contratada Rafael Neto Resende; Contratante Lumena Maria Montezano Pacheco.
A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé realizou a última Reunião Gerencial do ano de 2024, na Escola Estadual Dr. Olavo Tostes, em Muriaé, no dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira.
A Reunião foi conduzida pela Superintendente Regional de Ensino de Muriaé, Lumena Maria Montezano Pacheco e contou com a presença dos servidores da SRE Muriaé e dos Diretores das Escolas Estaduais da circunscrição.
Foi realizado um almoço para todos os servidores presentes e a distribuição de brindes, em forma de sorteio. Posteriormente, os Diretores das Diretorias da SRE Muriaé proporcionaram momentos de fala em que lembraram sobre as principais ações desenvolvidas pela SRE Muriaé durante o ano de 2024, assim como deram orientações para o início do ano letivo de 2025. Participaram desse momento:
- A Diretora Educacional - DIRE, Wilcilane de Souza Teixeira.
- O Diretor Administrativo e Financeiro - DAFI, Douglas Braga Gomes.
- A Diretora de Pessoal - DIPE, Renata Simão Soares.
A FAESMM - Fanfarra Estadual Mário Macedo, da Escola Estadual Professor Mário Macedo, da cidade de Muriaé, sob a condução do Maestro Luciano Rangel, abrilhantou a reunião com a execução de lindas canções natalinas.
A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé agradece a todos os servidores que se engajaram na preparação e na organização da última Reunião Gerencial do ano de 2024, assim como deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos.
No dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, a Escola Estadual Silveira Brum, da cidade de Muriaé, realizou no Teatro Zaccarias Marques, a culminância do Projeto Anual de Leitura, que neste ano de 2024 teve como tema: "Quem Conta um Conto, Aumenta um Ponto".
Numa noite cheia de alegria, a comunidade escolar celebrou a imaginação e o talento dos grandes autores do 3º Ano do Ensino Fundamental, que produziram um livro!
Esse Projeto foi muito mais do que um trabalho escolar para os discentes, foi uma jornada que começou com palavras simples, rabiscadas timidamente e se transformou em páginas cheias de sonhos, aventuras e criatividade, envolvendo não só os estudantes e professores, mas também toda a equipe pedagógica e os servidores da escola.
No dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, a Superintendente Regional de Ensino de Muriaé, Lumena Maria Montezano Pacheco e a Diretora Educacional DIRE, Wilcilane de Souza Teixeira, recepcionaram um café da manhã especial, na sede da SRE Muriaé, para os estudantes semifinalistas do Projeto Passaporte Mineiro do Conhecimento: Paulo Henrique Rodrigues Martins, da Escola Estadual Professor Orlando de Lima Faria (Muriaé) e Fagner Albano Aguiar, da Escola Estadual Santo Antônio (Miraí).
No dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, no turno matutino, a Consultora da FDG (Fundação da GIDE), Mariana Menossi e a Equipe do Projeto GIDE (Gestão Integrada da Educação) da SRE Muriaé, Wilcilane Teixeira (Coordenadora do Projeto GIDE e Diretora Educacional DIRE) e Felipe Rodrigues (Multiplicador do Projeto GIDE e Analista Educacional Coordenador da DIVEP), realizaram uma visita à Escola Prioritária do Projeto no ano de 2024, Escola Estadual Professor Mário Macedo, na cidade de Muriaé.
O objetivo da visita à escola foi para a realização do 4º RIAP (Relatório de Implementação das Ações do Plano) do Projeto GIDE do ano de 2024. Trata-se de uma reunião em que a equipe gestora da escola apresenta as evidências das ações executadas durante o 4º Bimestre do ano letivo, relativas ao Projeto.
Nos dias 10 e 11 de dezembro de 2024, aconteceu o 2º Seminário ICEB, na modalidade virtual, por meio do Canal Estúdio Educação MG, com o objetivo de realizar a culminância dos trabalhos desenvolvidos pelos Núcleos de Pesquisa participantes do Edital 2023/2024, do Programa de Iniciação Científica na Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG).
O Núcleo de Pesquisa da Escola Estadual Professor Orlando de Lima Faria, da cidade de Muriaé, apresentou os resultados do Projeto Poluição do Solo, com o título "Sustentabilidade na cafeicultura: indicadores de qualidade do solo e das plantas em sistema de manejo agroecológico e convencional".
A Superintendência Regional de Ensino de Muriaé realizou no dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, no Tatersal do Sindicato Rural - Parque de Exposições de Muriaé, um grande evento: a 1ª Mostra de Profissões 2024. O objetivo principal do evento foi incentivar nossos jovens a prosseguirem com seus estudos no Ensino Superior, apresentando-lhes um panorama diversificado das possibilidades acadêmicas e profissionais que se abrem após a conclusão do ciclo escolar, oportunizar a aproximação dos estudantes com as diversas carreiras e cursos universitários da região, além de proporcionar um espaço de interação com profissionais experientes e representantes de instituições de Ensino Superior. Essa iniciativa busca não apenas informar, mas também inspirar nossos estudantes a prosseguirem nos seus Projetos de Vida, promovendo escolhas mais assertivas.
O Projeto "Sexta com Letras", da Biblioteca da Escola Estadual Santo Agostinho, do Município de São Francisco do Glória, elaborado pelas PEUBs Carla Martins Silva (Turno Matutino) e Cleonice Moreira Lelli de Lima (Turno Vespertino), com o apoio dos Líderes de Turma e os Alunos Protagonistas do EMTI (Ensino Médio em Tempo Integral), foi estruturado de forma a envolver os estudantes de maneira divertida e imersiva na prática da leitura.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE MURIAÉ HOMOLOGAÇÃO – REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2024 – PROCESSO DE COMPRAS: 1261023 000013/2024
Considerando o Decreto 48.723/2023, homologo o Pregão Eletrônico nº 01/2024, Processo de Compra n.º 1261023 000013/2024, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 1 (um) elevador, com substituição de peças e componentes, quando necessário, na Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, na seguinte forma:
LICITANTE - MANTIQUEIRA ELEVADORES LTDA - EPP
LOTE- 01
Muriaé, 11 de dezembro de 2024.
Lumena Maria Montezano Pacheco Diretor(a) da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé.
O Projeto Passaporte Mineiro do Conhecimento é uma iniciativa do Governo de Minas, por meio da Fundação Helena Antipoff. O objetivo é conscientizar os estudantes sobre questões globais relevantes, que também impactam significativamente na comunidade local. Busca empoderar os estudantes para que reconheçam seu papel como cidadãos ativos na sociedade e possam exercê-lo com confiança e responsabilidade.
Destinado aos estudantes do primeiro ano das escolas pioneiras na implementação do Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, foram abertas inscrições em junho de 2024. Na circunscrição da SRE Muriaé, 5 estudantes se inscreveram para o desafio. Foram classificados 222 estudantes mineiros na primeira fase do Projeto. Nossos 5 estudantes passaram por um processo seletivo e formativo (Fase 01) e o período preparatório para o intercâmbio (Fase 02).
Agora, na fase semifinal, 2 estudantes da circunscrição da SRE Muriaé estão entre os 100 alunos selecionados. São eles:
- E.E. Professor Orlando de Lima Faria (Muriaé) - Paulo Henrique Rodrigues Martins.
- E.E. Santo Antônio (Miraí) - Fagner Albano Aguiar.
Nos dias 5 e 6 de novembro de 2024, a Escola Estadual São José, localizada no Distrito de Cisneiros, da cidade de Palma - MG, representando a Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, participou do Seminário de "Práticas de Sucesso da GIDE 2024". Durante o evento, a escola apresentou seu projeto intitulado "São Pequenas Atitudes que Podem Mudar o Mundo".
Cada uma das 47 SRE do Estado de Minas Gerais escolheu uma Prática de Sucesso desenvolvida por uma de suas escolas estaduais participantes do Projeto GIDE (Gestão Integrada da Educação), no ano de 2024, para ser representada no Seminário de Práticas de Sucesso que foi realizado na cidade de Belo Horizonte - MG.
Para solicitar a Licença para Interesses Particulares (LIP), tanto a escola quanto o servidor têm responsabilidades específicas no processo criado dentro do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Confira abaixo a lista detalhada de documentos necessários para a formalização do pedido de afastamento.
Documentos a serem providenciados pela Escola e pelo Servidor:
Requerimento Padrão: Deve ser preenchido com a exposição do motivo do afastamento, assinado pelo servidor, com a assinatura e o carimbo da chefia imediata. O requerimento padrão está disponível em anexo.
Formulário de Informações Complementares: O formulário deve ser assinado pelo servidor e conter a assinatura e o carimbo da chefia imediata, do diretor da DIPE e do superintendente. O formulário também está disponível em anexo.
Termo de Ciência: O servidor deve assinar o termo de ciência, que confirma o entendimento sobre as condições da licença. O termo está disponível em anexo.
Declaração de Cumprimento de Estágio Probatório: Caso o servidor não tenha cumprido o estágio probatório, deve ser apresentada uma declaração informando que o servidor possui dois anos de efetivo exercício no cargo. Esse documento é necessário apenas quando o servidor está no nível I e grau A.
Certidão Negativa do IPSEMG: É necessário apresentar uma certidão negativa do IPSEMG com validade de 90 dias.
Justificativa do Servidor (Somente para Novos Períodos ou Prorrogações): Caso o servidor esteja solicitando um novo período ou prorrogação da LIP, deve ser apresentada uma justificativa detalhada.
Informação da Escola sobre Greve ou Paralisação: A escola deve informar se o servidor aderiu a algum movimento grevista ou paralisação durante o período de solicitação da licença.
Documentos a serem providenciados pela SRE (Superintendência Regional de Ensino):
Certidão Negativa de Débitos: A Coordenação do Pagamento da SRE deverá emitir uma certidão negativa de débitos.
Parecer (SEI): O parecer sobre o processo de solicitação de LIP deverá ser emitido por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Certidão NUCAD (SEI): A certidão NUCAD também deve ser emitida por meio do SEI.
Memorando (SEI): O memorando relacionado ao pedido de LIP deverá ser formalizado por meio do SEI.
Importante: É fundamental que todos os documentos sejam devidamente preenchidos, assinados e carimbados conforme as instruções para garantir a aceitação da solicitação. Além disso, é recomendável que o servidor verifique a validade de documentos como a certidão do IPSEMG e a certidão de processos administrativos antes de protocolar a solicitação.
As Avaliações Externas Somativas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental estão sendo aplicadas nas escolas estaduais e municipais do Estado de Minas Gerais, em turmas de 2º Ano e 5º Ano do Ensino Fundamental, de forma censitária (em que todos os alunos dos anos de escolaridade avaliados realizam as provas), entre os dias 25 de novembro (segunda-feira) e 06 de dezembro de 2024 (sexta-feira), por Agentes Externos às escolas (Supervisores de Escola e Aplicadores). A aplicação das Avaliações Externas Somativas é obrigatória e a garantia da participação de todos os estudantes é de responsabilidade dos Gestores Escolares.
A Avaliação Externa Somativa do 2º Ano do Ensino Fundamental deve ser aplicada em dois dias, sendo no primeiro dia, a prova de Língua Portuguesa, com duração de 1h50min e no segundo dia, a prova de Matemática, com duração de 1h30min. Já a Avaliação Externa Somativa do 5º Ano do Ensino Fundamental é aplicada em um único dia, sendo que no mesmo caderno de prova estão inseridos itens de Língua Portuguesa e de Matemática, com duração de 2h30min.
Realizou-se nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa. O evento teve como tema "Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa" e contou com palestrantes renomados do Brasil e do exterior, além de centenas de participantes. Houve também a apresentação de diversos trabalhos científicos e boas práticas da Justiça Restaurativa no âmbito do TJMG.
Dentre os trabalhos, criteriosamente selecionados pela Comissão Científica designada pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, a comarca de Muriaé se fez presente com 3 Projetos. Idealizado pelo Juiz de Direito Dr. Juliano Carneiro Veiga e abraçado pela Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, o Projeto: "Justiça Restaurativa nas Escolas" está sendo desenvolvido em 2024 nas escolas-piloto: EE Desembargador Canedo e EE Professor Gonçalves Couto e será estendido para outras escolas, no próximo ano. O objetivo é a promoção de uma Cultura de Paz nas escolas, através de uma educação que propicie aprendizagens e vivências de valores, que promova os Direitos Humanos e que estimule o diálogo na resolução de conflitos.
